Termos e condições

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB

As presentes Condições Gerais de Utilização da página web têm por objetivo regular a utilização, uso e disponibilidade do site http://www.cpp-portugal.pt.

 

Artigo 1.-Aceitação

Ao navegar no site http://www.cpp-portugal.pt o visitante adquire a condição de utilizador o que supõe a sua aceitação, sem reservas de nenhum tipo, de todas e de cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização da página web.

Caso o utilizador não esteja de acordo com o conteúdo das presentes Condições Gerais de Utilização deverá abandonar esta página web, não podendo aceder nem dispor dos serviços que esta oferece.

As presentes Condições Gerais de Utilização representam a totalidade do acordo entre as partes e substituem todos os acordos ou declarações anteriores, verbais ou por escrito, relacionados com o seu objeto. A CPP reserva-se ao direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, quantas modificações, variações, supressões ou cancelamentos nos conteúdos e na forma de apresentação dos mesmos que considere necessárias, seja de forma temporal ou definitiva, sobre as presentes Condições Gerais, devendo assegurar-se o utilizador de estar a utilizar, em cada momento, a versão atualizada. Esta possibilidade não outorga aos utilizadores nenhum direito a receber indeminizações por danos ou prejuízos.

 

Artigo 2.- Acessibilidade

O acesso a esta página web tem carácter gratuito. No entanto, e para acesso a alguns dos seus conteúdos, poderá ser necessário o registo prévio dos utilizadores bem como a respetiva autenticação através da sua identificação e palavra-passe. A CPP compromete-se a tentar manter sempre acessível o site.

Não obstante, a CPP reserva-se, principalmente por razões de manutenção, ao direito de suspender momentaneamente e sem aviso prévio o acesso ao site http://www.cpp-portugal.pt ou a determinadas funções de serviço, sem que esta interrupção possa dar direito a nenhum tipo de indemnização em beneficio do utilizador ou de qualquer terceiro.

A CPP reserva-se ao direito de desenvolver o site e os serviços nele contidos, e será considerado que o utilizador aceitou qualquer modificação ao continuar a utilizar os serviços da página web.

 

Artigo 3. Correta utilização da página web

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da página web bem como dos conteúdos e serviços que nela sejam prestados com fins ou efeitos lícitos, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O utilizador deverá abster-se de:

a) Fazer um uso não autorizado ou fraudulento da página web e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

b) Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas da página web, sem cumprir as condições exigidas para dito tal acesso.

c) Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do titular da página web ou de terceiros.

d) Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da CPP, dos seus associados ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.

e) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto nos casos em que tenha a autorização do titular dos direitos ou que seja legalmente permitido.

f) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da CPP ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como dos dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.

g) Obter e tentar obter os conteúdos, serviços ou produtos oferecidos na web utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente na página web ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano ou inutilização da página web e/ou dos seus conteúdos.

O utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso à página web http://www.cpp-portugal.pt em nenhum caso resultaram ofensivas para o bom nome e imagem comercial da CPP, para outros utilizadores da página web ou terceiros.

A CPP reserva-se ao direito de retirar todos os comentários que provoquem distúrbios à ordem ou segurança pública ou que, em seu entender, não resultem adequados para sua publicação. Em qualquer caso, a CPP não será responsabilizada pelas opiniões dos utilizadores.

No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais por parte do utilizador, a CPP reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador à página web, ou inclusivamente terminar o serviço prestado.

 

Artigo 4: Propriedade intelectual e industrial e nome de domínio

A CPP é titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da página web http://www.cpp-portugal.pt, assim como dos elementos contidos na mesma, tais como imagens, som, áudio, vídeo, códigos informáticos, software, nomes comerciais, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos conteúdos utilizados, etc. ou possui a devida autorização dos titulares para a sua inclusão.

A navegação ou aquisição de um produto ou serviço, não confere ao utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos produtos ou serviços/ou dos elementos nela contidos. A cessação dos referidos direitos necessita de consentimento prévio por escrito.

Não obstante, o utilizador poderá visualizar os elementos da página web e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu PC ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal.

O nome do domínio www.cpp-portugal.pt é propriedade exclusiva da CPP. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos à luz do seu registo e suporá o início de ações legais.

 

Artigo 5. Exclusão de garantias e responsabilidades

O acesso e a utilização da página web é da total responsabilidade do utilizador.

A CPP não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:

– Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da CPP.

– Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.

– Uso indevido ou inadequado da página web.

– Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.

– Os danos que possam sofrer os equipamentos do Utilizador, uma vez que estes estão sob a sua responsabilidade.

Eventuais reparações de danos e prejuízos ao utilizador imputadas à CPP que resultem de uma falta devidamente estabelecida contra si corresponderá ao prejuízo direto, pessoal e certo ligado à falta, com a expressa exclusão dos danos indiretos e até a um montante máximo igual ao valor de produtos e serviços solicitados e pagos.

 

Artigo 6. Comunicações

Qualquer comunicação que o utilizador deseje realizar à CPP, deverá realizá-la enviando comunicação escrita dirigida ao:

Departamento de Apoio ao Cliente da CPP,
Avenida da República, número 6, 7.º andar esquerdo, 1050-191 Lisboa.

O utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização da web, e/ou a aquisição de produtos ou serviços.